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STJ - Notícias de quinta-feira, 12 de março de 2009

STJ - Notícias de quinta-feira, 12 de março de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
Primeira Seção decide sobre a incidência de ICMS e ISS em serviços gráficos
Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual
Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana
Hospital vai indenizar policial que foi baleado e recebeu tratamento inadequado
Segunda Seção aprova duas novas súmulas
Nova súmula impede depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo
Súmula reconhece Justiça eleitoral para julgar anulação de multa
STJ nega indenização por suposto atraso na fabricação de panetones
Mera dúvida sobre paternidade não é suficiente para ajuizar ação negatória
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